O QUE DESCARACTERIZA A CONTRATAÇÃO NO VERDE AMARELO

Confira neste tutorial algumas informações sobre a modalidade do contrato verde amarelo, como por exemplo o que descaracterizará este tipo de contratação.

CONTRATO VERDE AMARELO

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Descaracteriza a modalidade Contrato Verde e Amarelo

Art. 4º Descaracteriza a modalidade Contrato Verde e Amarelo a contratação de trabalhador em desrespeito às regras de equiparação salarial de que trata o art. nº 461 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ou de trabalhador cujo piso salarial da categoria ou o salário profissional for superior a um salário-mínimo e meio nacional.

Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

É importante salientar que para contratar pessoas nesta modalidade de contrato verde amarelo o valor do salário não poderá ultrapassar a um salário mínimo e meio (1,5) nacional e valerá para pessoas com idade entre 18 a 29 anos de idade.


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ADRIANA FERREIRA
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