MP 905_ QUEM PODE ADERIR AO CONTRATO VERDE AMARELO/PRAZO 24 MESES/ATIVID...

Confira neste tutorial sobre quem poderá aderir ao contrato de trabalho verde amarelo bem como o prazo para contratação referente a medida provisória 905 de 2019. O CONTRATO VERDE AMARELO TERÁ PRAZO 24 MESES e as ATIVIDADES ESPECIAIS não poderão ser contratadas nesta modalidade por ter legislações específicas, como o Doméstico, Produtor Rural, Órgãos Públicos etc.


MEDIDA PROVISÓRIA
A medida provisória 905 será convertida em lei em até 120 dias, o texto poderá sofrer alterações para incluir ou retirar algo.

O CONTRATO VERDE AMARELO PODERÁ SER APLICADO PARA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE?

O artigo 5 da MP 905 determina que o contrato de trabalho será celebrado por um prazo determinando de até 24 meses a critério do empregador. O parágrafo primeiro deste artigo 5 define de que a contratação nesta modalidade verde amarelo poderá ser feito por qualquer tipo de atividade transitória ou permanente.

O contribuinte precisa tomar cuidado, pois as atividades especiais como produtor rural, funcionários de Órgãos Públicos, Domésticos conforme artigo 7 do Decreto 5452 não podem ser contratados nesta modalidade verde amarelo conforme artigo 17 da MP 905.


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ADRIANA FERREIRA
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