ANO 2020_RESTITUIÇÃO DE INSS 11% VIA PERDCOMP/COMPENSAÇÃO/PRESCRIÇÃO / G...

Confira neste tutorial várias informações relacionadas a restituição e compensação de INSS 11% retidos sobre faturas emitidas e correlacionadas com as novas obrigações acessórias DCTFWEB e a EFD REINF e também com as GFIP´s.

ELABORAÇÃO DE PEDIDOS DE RESTITUIÇÕES VIA PERDCOMP (PRAZO 05 ANOS)

Estes tipos de créditos de INSS se não forem utilizados dentro do prazo de 05 (cinco), os senhores contribuintes têm que elaborar os pedidos de restituições dos saldos que não foram utilizados em suas folhas de pagamentos para quitar seus débitos de contribuições previdenciárias.

TOMADORES / PRESTADORES E PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS

Estas retenções na fonte de INSS são de responsabilidade dos tomadores de serviços de acordo com a Instrução Normativa 971, mas a utilização dos créditos são dos próprios prestadores dos serviços que abatem dos seus débitos previdenciários. Em muitos casos os contribuintes sofrem retenções a mais do que os valores que eles teriam a recolher de INSS sobre suas folhas de pagamentos e com isso acaba sobrando créditos acumulados e que ficam escriturados em uma conta do ativo como nome de Créditos INSS a Recuperar e se passar de cinco anos serão perdidos, prescritos.

NOVAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DCTFWEB / EFD-REINF E AS RETENÇÕES DE INSS 11%

Com as novas obrigações acessórias os créditos que sobrarem provenientes das retenções dos 11% podem ser compensados com os demais tributos federais do contribuinte, porém estes mesmos tipos de créditos de INSS 11% acumulados em GFP destas empresas que já estão apresentando estas novas obrigações, eles só podem ser utilizados para compensar débitos de contribuições previdenciárias, não podendo utilizá-los para compensar com outros impostos da empresa ( Tributadas pelo Lucro Real ou Presumido).

CRÉDITOS JÁ PRESCRITOS

Muitos contribuintes estão perdendo os seus créditos de INSS por não se atentarem aos prazos da prescrição, em alguns casos são valores bem elevados e não tem como discuti-los via judicial para tentar obter estes créditos já prescritos.

RESTITUÍMOS OS SEUS SALDOS QUE AINDA NÃO CAÍRAM NA PRESCRIÇÃO.

Nós da empresa FERREIRAWA podemos auxiliá-los na elaboração deste processo de restituição, tanto refazendo os processos já transmitidos para a Receita Federal e que ainda não foram analisados, quanto aos novos pedidos que ainda não ensejaram em entrega das perdcomp´s. É de extrema importância que o contribuinte possua as documentações que serão solicitadas para a elaboração dos trabalhos.

Vale ressaltar que para obter os pedidos DEFERIDOS pela SRF não basta apenas a transmissão dos pedidos de restituições via PERDCOMP´s, pois envolvem várias outras situações posteriores que terão de ser atendidas, por não serem elaborados corretamente é que os pedidos ficam por muitos anos sem ser analisados, ainda mais que a Receita Federal não possui mão de obra para analisar todos os pedidos que ainda devem ser analisados manualmente.

Estamos à sua disposição.

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Abraços,

ADRIANA FERREIRA
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Principais Playlist:

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RESTITUIÇÕES DE IMPOSTOS – 45 VÍDEOS

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DCTFweb – 53 VÍDEOS

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EFD-REINF – 95 VÍDEOS

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LIBERAÇÃO DO FGTS 500- 44 VÍDEOS

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ENCERRAMENTO CEI_ 4 VÍDEOS

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ENCERRAMENTO CNO- 15 VÍDEOS

https://www.youtube.com/playlist?list=PLkqe1VTLA_M5OfsCxRrGMHe_bvO-vlgFi

SIMPLES NACIONAL – 35 VÍDEOS

https://www.youtube.com/playlist?list=PLkqe1VTLA_M6Wvfo8TrqgGNxYsEGDZGCG

RETENÇÕES DO PIS-COFINS-CSLL- LEI 10.833

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*Categoria – Educação

*Uma frase: Lutar Sempre e Desistir Jamais!