A votação do REFIS 2021, tão esperada pelos contribuintes, deverá ocorrer nesta semana ou na próxima e o relator deste novo parcelamento de dívidas pretende ampliar o prazo para pagamento 12 anos para 15 anos.
Agora, o relator do projeto do REFIS 201 quer uma igualdade para todas as empresas que aderirem a este parcelamento, vão rever também o pagamento de entrada para adesão, utilização de prejuízos fiscais e outras alterações. Este REFIS 2021 está sendo criado no formato do REFIS PERT 2017 da Lei 13.496 devido a esta pandemia que ocasionou o fechamento e o endividamento de milhares de empresas.
A expectativa do REFIS 2021 é que seja protocolado até esta próxima terça-feira da próxima semana e de que o projeto possa ser votado na próxima quarta-feira, mas como vai haver mudanças no texto, o projeto terá de retornar ao SENADO FEDERAL para nova votação e aprovação, o que entendo que deveria tramitado e votado rapidamente visto que as empresas da sistemática do simples nacional tem até 31 de dezembro de cada ano para regularizar suas pendências com o fisco ou poderão ser excluídos desta forma de tributação diferenciada.
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REFIS 2021
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