quarta-feira, 19 de agosto de 2020

STF_Exclusão ISS Base de Cálculo do Pis e Cofins / Julgamento





Neste tutorial você vai conferir as últimas informações a cerca da exclusão do I.S.S da Base de Cálculo do Pis e da Cofins. Por enquanto já houve o voto do Ministro Celso de Mello que votou pela exclusão.

#ExclusãoISSBCPisCofins #ISSSTF #ISSNãoIncidePisCofins

Está previsto para o dia 21 de agosto a votação final sobre este tema da exclusão do ISS da base de cálculo do Pis e Cofins, por enquanto, conforme mencionei, já houve o primeiro voto do Ministro Celso de Mello que votou a favor da exclusão, o que a meu ver a votação de todos os demais Ministros seguirão na mesma linha de entendimento.

O STF já votou quanto a exclusão do ICMS da BC do Pis e da Cofins, e por este motivo não poderia ser diferente para quem é contribuinte do ISS e não do ICMS.

Tributos não são rendimentos da empresa e por este motivo não pode ser incluso para base de nova tributação. Os contribuintes deverão acionar a justiça para rever os créditos dos 05 (cinco) últimos anos e é bem provável que o STF possa decidir por modulação e neste caso valerá para frente.

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