ESPECIALISTA: Restituições e compensações de créditos tributários - Federais/Estaduais e Municipais. Auditorias fiscais: Per/Dcomp´s indeferidas, Intimações da RFB, obrigações acessórias, revisão tributária etc. (São Paulo-SP) (11) 3101-3249 (11) 98183-3644 https://www.youtube.com/user/Ferreirawa/videos
segunda-feira, 1 de junho de 2020
2vídeo_ Empréstimos com FGTS saque aniversário a partir de 26/06/20/ Saq...
Publicado em 30 de maio de 2020.
Neste vídeo continuaremos falando sobre o FGTS, saque do auxílio de 1.045, saques-aniversário, liberação total do valor do FGTS via judicial, manual do FGTS versão 1 quanto aos procedimentos para os empréstimos.
PLAYLIST _DIVERSOS VÍDEOS SOBRE OS SAQUES DO FGTS EM GERAL
https://www.youtube.com/playlist?list=PLkqe1VTLA_M5E7tUIy1b5h2563ToHsA2B
#FGTS #Saqueaniversário #EmpréstimoscomFGTS #Saqueamergencial1045 #Ferreirawa
MANUAL VERSÃO 1 DO FGTS PARA OS EMPRÉSTIMOS COM OS SAQUES-ANIVERSÁRIO
Os embasamentos legais quanto a esta nova modalidade de saque-aniversário se deu com a Lei 13.932, a Resolução 958 do CCFGTS e circular 909 em 27 de maio de 2020. Os procedimentos foram publicados mediante ao MANUAL VERSÃO 1 DO FGTS, o qual está disponível no site da CEF em DOWNLOAD na opção FGTS. Conforme orientação do 0800 da caixa este procedimento está suspenso temporariamente.
Os trabalhadores que haviam feito a sua opção para a modalidade do saque-aniversário e desfez a opção retornando para a modalidade do saque rescisão, vai poder solicitar o reenquadramento na modalidade do saque aniversário. Os empréstimos deverão ser feitos por prazos fixos podendo ser prorrogados com autorização do trabalhador.
Os trabalhadores irão autorizar aos bancos a ter acesso em sua conta do fgts para averiguação dos seus saldos do FGTS e estes, vão poder acompanhar através do aplicativo APP Caixa, o andamento da sua solicitação. Os bancos estarão credenciados juntos aos bancos.
As instituições financeiras se cadastrarão junto a Caixa Federal conforme orientações do manual do FGTS para ter acesso as informações dos trabalhadores mediante acesso via certificado digital o qual dá total segurança jurídica aos trabalhadores. Os titulares de contas do FGTS, terão os saldos bloqueados para que sejam repassados as instituições financeiras.
O manual do FGTS não está claro se vão poder utilizar os saldos totais dos créditos dos trabalhadores, por isso enviei uma e-mail para a Ouvidoria da Caixa solicitando estes esclarecimentos.
A CEF cobrará taxas pela intermediação, sendo estas de 170, 50, 0,10 e 0,30. Quanto as taxas cobradas pelos bancos, estas deverão ser aplicadas bem baixas, sendo praticamente as aplicadas para os empréstimos concedidos aos funcionários públicos.
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** Sobre a dúvida da liberação do valor de 6.220 do FGTS, este assunto está com o Ministro Gilmar Mandes, já passou pela PGR e retornou para o STF e está aguardando a definição, mas eu acredito que não será aprovado, é a minha opinião.
** A liberação do valor de R$ 1.045 do saque emergencial será liberado sim, para contas ativas e inativas e para quem possui conta poupança na CEF os depósitos cairão automáticos.
** Caso os trabalhadores queiram tirar dúvidas sobre este assunto do FGTS podem ligar no 0800 726 - 0207 opção 04.
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