ADESÃO SIMPLES NACIONAL 2020 / COMUNICADO SRF/REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS/DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO.
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Confira neste tutorial algumas informações prestadas no site da Receita Federal sobre os pedidos de adesões ao SIMPLES NACIONAL para o ano calendário 2020.
Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção
O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/1), quando deixou de ser possível a regularização das pendências.
Para opção pelo Simples Nacional em 2020, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o resultado final previsto para ser divulgado no dia 13/02.
As solicitações que não possuírem pendências terão o seu pedido deferido, passando a empresa a ser optante pelo regime a partir de 01/01/2020. Aquelas que possuírem pendências com um ou mais de um ente federado (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) terão seus pedidos indeferidos, somente podendo realizar nova opção em Janeiro do próximo ano.
Os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.
O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional será emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou poderá ser consultado na funcionalidade de acompanhamento a partir do dia 13 de fevereiro de 2020.
Os contribuintes precisam verificar a partir de 13 de fevereiro se o seu pedido de adesão ao SIMPLES NACIONAL foi aceita ou não, ou seja DEFERIDA ou INDEFERIDA. Pode ser que em alguns casos pode ser mais viável a permanência na tributação pelo LUCRO PRESUMIDO a depender do tipo de serviço executado pelo contribuinte, por outro lado dependendo do anexo a ser enquadrado de acordo com a Lei Complementar 155 pode ser que a opção pelo SIMPLES NACIONAL seja mais vantajosa, isso quer dizer que sempre é aconselhável fazer um planejamento tributário antes de aderir a esta sistemática de tributação.
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