Cuidado com as Restituições de INSS 11% / eSocial/EFD REINF/GFIP @Adria...
Neste tutorial será abordado o tema sobre a restituição de valores referentes à retenção de Contribuições Previdenciárias quando houver Cessão de Mão de Obra na prestação de serviços e por Empreitada. INSS 11%.
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De acordo com o artigo 30 da instrução normativa 1717 de 2017 quem sofrer retenções na fonte de INSS tanto na alíquota de 11% ou na de 3,5% e que optar por não compensação ou se compensados o que sobrar de saldos poderão ser objetos de pedidos de restituições mediante elaboração de perdcomp´s.
As retenções de INSS são obrigadas a estarem discriminadas nas notas fiscais e devidamente recolhidas pelos contratantes e é importante ressaltar de que com a entrada em vigor das novas obrigações acessórias, o esocial da efd reinf e da dctfweb os procedimentos para as restituições e compensações destas retenções mudaram.
Os créditos de INSS dos 11% informados nas gfip´s só vão poder ser compensados se antes passar por pedidos de restituições mediante o preenchimento de perdcomp.
Os pedidos de restituições que forem INDEFERIDOS pela Receita Federal poderão ser impugnados pelos contribuintes após o recebimento dos comunicados.
Os pagamentos indevidos de contribuições previdenciárias (INSS) também podem ser objetos de pedidos de restituições.
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