De acordo com a Medida Provisória 1045 que instituiu o BEm Emergencial, não há previsão para a inclusão dos trabalhadores por CONTRATO INTERMITENTE. @Adriana Ferreirawa Tributarista
LINK PARA ACESSO AS MEDIDAS PROVISÓRIAS...
http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/medidas-provisorias/2019-a-2022
Quem trabalha por esta modalidade também deveria receber algum tipo de AUXÍLIO, pois trata-se de uma classe de trabalhadores normalmente.
PLAYLIST - Mais de 270 vídeos sobre os auxílios do Governo 2020 e 2021
https://www.youtube.com/playlist?list=PLkqe1VTLA_M5E7tUIy1b5h2563ToHsA2B
Por enquanto não sabemos o motivo da não inclusão dos intermitentes no Auxílio BEm, acredito que sobre esta parte o Governo federal terá de rever ou publicar o motivo de não incluí-los nesta modalidade de recebimentos.
As MEDIDAS PROVISÓRIAS terão validade de 120 dias ou seja quatro meses e poderão ser prorrogadas por um mesmo período.
Assista ao vídeo para saber todos os detalhes sobre este assunto.
#ContratoIntermitenteNãoentraránoBEm2021 #ferreirawa #ReduçãoSupensãoContrato #MedidasProvisórias936e927
Medida Provisória 1045 de 2021
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1045.htm
Medida Provisória 1046 de 2021
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1046.htm
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ADRIANA FERREIRA
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EFD-REINF – mais de 90 vídeos
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Retenções do PIS-CONFINS-CSLL – LEI 10.833
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*Categoria – Educação
Lutar Sempre e Desistir Jamais
ESPECIALISTA: Restituições e compensações de créditos tributários - Federais/Estaduais e Municipais. Auditorias fiscais: Per/Dcomp´s indeferidas, Intimações da RFB, obrigações acessórias, revisão tributária etc. (São Paulo-SP) (11) 3101-3249 (11) 98183-3644 https://www.youtube.com/user/Ferreirawa/videos
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