Retenções de INSS 11% - Tomador não recolheu, posso restituir ou compensar?

De acordo com a Lei 9711/1998 e também com embasamento legal pela Instrução Normativa 971/2009, os tomadores de serviços são obrigados a reter na fonte e efetuar os recolhimentos dos INSS 11% ou 3,5%. Mas o que fazer se eles não cumprirem com estas obrigações? Playlist - Todos os assuntos relacionados as compensações e restituições de tributos/impostos. https://www.youtube.com/playlist?list=PLkqe1VTLA_M4Kdb-17j0o1PWfRorSHNUI Inscreva-se no meu canal e assista os 1,2 mil vídeos - https://www.youtube.com/user/ferreirawa #ferreirawa #RetençãoINSS11% #PagamRetençõesINSS #TomadorServiço #CessãoMaoObra Os prestadores de serviços sofrem as retenções na fonte de INSS aos percentuais de 11% ou 3,5 quando prestarem serviços com cessão de mão de obra. O direito de se creditar destas retenções são dos próprios prestadores de serviços, pois as retenções tratam-se apenas de antecipações dos valores devidos. Se os prestadores receberem suas faturas com os devidos descontos das retenções, nestes casos podem se utilizar dos créditos, mas cuidado! Os tomadores de serviços que fizerem as retenções na fonte e não efetuarem os repasses para o fisco, poderão incorrer em autuações pesadíssimas, pois o não repasse constituem crime. Para saber mais informações sobre este assunto, assista ao vídeo. Ajude ao nosso canal compartilhando os nossos vídeos, mesmo sendo os tributários, a sua contribuição poderá nos ajudar a crescer ainda mais. Conto com o seu apoio. _____________________________________________________________________________________________ Informações sobre o Canal FERREIRAWA ______________________________________________________________________________________________ Muitas informações disponíveis que podem ser muito importante para os senhores contribuintes. Inscreva-se no meu canal e assista os 1,2 mil vídeos - https://www.youtube.com/user/ferreirawa VÍDEOS CURTOS sobre diversos temas: Tributários, Contábeis, FGTS, Pis, Seguro desemprego, empréstimos. https://www.youtube.com/playlist?list=PLkqe1VTLA_M5KW_OuXdh2FxLPhTzgX1xK _________________________________________________________________________________________________ Informações sobre Adriana Ferreira e Ferreirawa ________________________________________________________________________________________________ ADRIANA FERREIRA Saiba mais sobre Adriana Ferreira proprietária da FERREIRAWA https://www.youtube.com/watch?v=64F7oMIlHqs ferreirawa2017@gmail.com (11) 9-8183-3644 CANAL TELEGRAM - FERREIRAWA https://t.me/ferreirawatributarista (11) 9-8183-3644 https://www.instagram.com/adrianaferreirawa/ https://www.linkedin.com/in/adrianaferreirawa/ https://www.facebook.com/Ferreirawacombr/ _________________________________________________________________________________________________ PRINCIPAIS PLAYLISTS: _________________________________________________________________________________________________ Playlist Geral https://www.youtube.com/view_all_playlists?o=U&ar=1571423011003&nv=1 Restituições de Impostos– mais de 70 vídeos https://www.youtube.com/playlist?list=PLkqe1VTLA_M4Kdb-17j0o1PWfRorSHNUI DCTFweb – mais de 60 vídeos https://www.youtube.com/playlist?list=PLkqe1VTLA_M7tr3Wt4P9tKFsA93rJNP_G EFD-REINF – mais de 90 vídeos https://www.youtube.com/playlist?list=PLkqe1VTLA_M52FwyVKzzE_NRO0uR2JRMs Retenções do PIS-CONFINS-CSLL – LEI 10.833 https://www.youtube.com/playlist?list=PLkqe1VTLA_M6MCzRtEVBJWTcATHg8Bvbn Liberação do FGTS 500 – mais de 40 vídeos https://www.youtube.com/playlist?list=PLkqe1VTLA_M5E7tUIy1b5h2563ToHsA2B *Categoria – Educação Lutar Sempre e Desistir Jamais!