RESOLUÇÃO 958_ COMO VAI FUNCIONAR OS EMPRÉSTIMOS COM SALDOS DO FGTS- SAQ...

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Confira neste tutorial as orientações sobre como vai funcionar as negociações dos empréstimos com a utilização dos saldos do fgts para quem estiver na opção do saque aniversário da lei 13.932. Neste caso vão poder alienar ou dar fiduciariamente os créditos para obtenção de empréstimos junto as instituições financeiras autorizadas.
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RESOLUÇÃO 958 - EMPRÉSTIMOS COM ALIENAÇÃO DO SALDO DO FGTS- SAQUE ANIVERSÁRIO
Esta resolução foi publicada no DOU no dia 27/04/2020 e referendada em 05/05/2020, inclusive eu já havia os informados no canal de que precisávamos aguardar a esta resolução para sabermos com vai funcionar estes empréstimos.

CCFGTS - REGULA A ALIENAÇÃO OU CESSÃO FIDUCIÁRIA DO DIREITO AO SAQUE-ANIVERSÁRIO

O artigo 1 desta resolução disciplina os procedimentos necessários para que o titular de contas do FGTS possam alienar ou ceder o seu crédito do fgts para os optantes do saque aniversário. O agente operador do fgts caso autorizado pelo trabalhador fornecerá as instituições bancárias as informações referentes as contas vinculadas ao fgts destes trabalhadores.

TAXA COBRADAS PELOS EMPRÉSTIMOS

O artigo 2 desta resolução determina que nos casos de alienações ou cessão fiduciária dos saldos do fgts, uma parte será bloqueada para suprir as movimentações dos saques na data da contratação e os valores bloqueados perdurá em montante e período necessários ao término do contrato de alienação ou cessão fiduciária e permanecerão nas respectivas contas.

TÉRMINO DO CONTRATO

Poderá ser feito quando do fim do contrato ou pela quitação antecipada por conta do trabalhador.

PRAZO PARA A PUBLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS POR PARTE DA CAIXA FEDERAL

A Caixa Econômica Federal terá 30 dias de prazo para publicar os procedimentos operacionais para que se incie os empréstimos e os bancos autorizados também terão um prazo de 30 após a publicação dos procedimentos publicados para inciar os empréstimos, mas ambos tentarão agilizar os prazos devido a calamidade pública.

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Abraços,

ADRIANA FERREIRA
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EFD-REINF – 95 VÍDEOS

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LIBERAÇÃO DO FGTS 500- 44 VÍDEOS

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ENCERRAMENTO CEI_ 4 VÍDEOS

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ENCERRAMENTO CNO- 15 VÍDEOS

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SIMPLES NACIONAL – 35 VÍDEOS

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RETENÇÕES DO PIS-COFINS-CSLL- LEI 10.833

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*Categoria – Educação

*Uma frase: Lutar Sempre e Desistir Jamais!