ESPECIALISTA: Restituições e compensações de créditos tributários - Federais/Estaduais e Municipais. Auditorias fiscais: Per/Dcomp´s indeferidas, Intimações da RFB, obrigações acessórias, revisão tributária etc. (São Paulo-SP) (11) 3101-3249 (11) 98183-3644 https://www.youtube.com/user/Ferreirawa/videos
quarta-feira, 20 de maio de 2020
FGTS_ Saque do auxílio de 1.045 / Saque Total FGTS demissão por força ma...
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Publicado em 20 de maio de 2020.
Conforme já anuncie aqui no meu canal o Governo Federal liberou mais um saque do FGTS no valor de R$ 1.045,00 para os trabalhadores que possuírem saldo saldos em suas contas e o direito será para todos e mesmo que estejam no saque aniversário. O valor será de contas ativas e inativas e desta vez não será para cada conta e sim o somatório de todas as contas do FGTS.
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De a necessidade de recursos por parte dos trabalhadores, o Governo Federal e os Legisladores estão tendo outras formas para aumentar os valores dos saques do fgts criado pela medida provisória 946 de 2020 a qual determinou o valor de 1.045,00. Temos dois Projetos Leis o de No. 1203 e o 2602 ambos de 2020, estão em tramitação até o presente momento.
Muitas pessoas estão achando que a liberação deste valor dos recursos de 1.045 do FGTS só poderia ocorrer após a votação da MP 946, porém isso não é verdade, uma MEDIDA PROVISÓRIA tem força de Lei e ela passa a valer do momento da sua publicação, ou seja já está valendo, o que ocorre é que depois os Legisladores terão (60 ou 120 dias) para convertê-la em lei ou não. As normativas de uma MP não precisa aguardar a votação dela, enquanto estiver em vigência tudo que for feito através da medida, terá validade.
Atualmente temos três forma de saques de FGTS, o saque aniversário, este que será liberado de 1.045 e o saque total do fgts caso o trabalhador for demitido por motivo de força maior.
Quanto aos empréstimos consignados que vão poder ser feitos com os saldos do FGTS para quem estiver na sistemática do saque aniversário, criado pela Lei 13.932 e referendado pela Resolução do CCFGTS, ainda não foram publicados os procedimentos operacionais por parte da Caixa Federal, estamos aguardando.
Em relação aos questionamentos se haverão antecipação do fgts do saque aniversário de 2021, acredito que devam estar se referindo sobre a possibilidade das antecipações para se fazer os empréstimos referentes a MP 946/2020.
Outros assuntos tratados nesta Live foram sobre o auxílio emergencial de 600, sobre as restituições de IR.
TUDO SOBRE O FGTS ESTÁ DISPONÍVEL NA PLAYLIST ABAIXO.
PLAYLIST _DIVERSOS VÍDEOS SOBRE OS SAQUES DO FGTS EM GERAL
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