BASE DE CÁLCULO_RETENÇÃO DO INSS 11% OU 3,5%/RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO/ENC...

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Neste tutorial você vai poder entender qual a base de cálculo a ser aplicada pelo tomador dos serviços para efeito da retenção dos 11% ou 3,5% de INSS. O artigo 121 e 122 da Instrução Normativa 971 de 2009 determina os procedimentos. É obrigatório haver a previsão dos valores dos materiais, equipamentos e da mão de obra discriminados no contrato e em valor e também nas faturas emitidas. Construção Civil.
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BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO DE INSS 11% ou 3,5% - IN 971/2009.
As retenções dos INSS nas alíquotas de 11% ou de 3,5% são de responsabilidade dos tomadores dos serviços e os por sua vez os próprios prestadores irão abater estas retenções dos valores devidos de contribuições previdenciárias de suas folhas de pagamentos. Se os prestadores não tomarem cuidado a maior parte do seu lucro poderá ser perdido dependente das retenções sofridas em suas faturas.
PERCENTUAIS DA BASE DE CÁLCULO PARA RETENÇÕES DOS INSS- ART. 121 E 122- IN 971
Os tomadores de serviços devem observar as normativas dos artigos 121 e 122 da IN 971 para fazer corretamente as retenções dos inss sobre faturas emitidas, no artigo 121 está determinado de que deverá ser discriminado em contrato o VALOR dos materiais, dos equipamentos e da mão de obra utilizados na execução dos serviços prestados e não atendendo a estes requisitos, a base de cálculo não poderá ser inferior ao MÍNIMO de 50% conforme determinado no artigo 122 e deste que discriminados nas faturas, este mesmo artigo também defini outras bases de cálculos para outros tipos de serviços, precisa ser analisado cada caso. Uma vez que está definido no MÍNIMO 50%, quer dizer que o tomador do serviço se desejar poderá reter com uma base de cálculo superior aos limites estipulados neste artigo.
RETENÇÃO NÃO UTILIZADAS EM COMPENSAÇÕES DA FOLHA
Todas as retenções na fonte sofridas pelos prestadores de serviços devem ser escrituradas na efd reinf ou na gfip para deduzir dos valores devidos de suas contribuições previdenciárias, nos casos em que sobrar saldos destas retenções, os contribuintes deverão solicitar as suas restituições mediantes aos pedidos de perdcomp e sempre observar de que se passado 05 anos os créditos serão prescritos e não poderão mais ser utilizados.
ALÍQUOTAS RETENÇÕES INSS 11% OU 3,5%
A maior parte dos serviços prestados deverão sofrer a retenção na fonte na alíquota de 11% inss, porém foi criada a lei 12546/2001 que criou a possibilidade do enquadramento na desoneração da folha de pagamento e nestes casos as retenções dos inss deverão ser na alíquota de 3,5% porém observados os mesmos artigos da IN971 para efeito de bases de cálculos.
ENCERRAMENTO DE CEI E DO CNO - CONSTRUÇÃO CIVIL
Os contribuintes que executarem obras de construção civil terão de encerrar a CEI/CNO que deverá ser aberta para os recolhimentos dos INSS de seus funcionários e no final deverá escolher qual a modalidade deste encerramento se vai ser pela contabilidade ou pela aferição indireta, pela contabilidade é o mais correto, visto que pela aferição poderá pagar duas vezes mais INSS.


https://youtu.be/bh_b7O9BNGo

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ADRIANA FERREIRA
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