CADA ENTE FEDERADO POSSUI
CONSTITUCIONALMENTE A COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR E COBRA ALGUNS IMPOSTOS,
FICANDO A UNIÃO FEDERAL COM A PERMISSÃO PARA INSTITUIR NOVOS TRIBUTOS DESDE QUE
AINDA NÃO EXISTENTES E QUANTO A INSTITUIÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, OU
SEJA, A UNIÃO FICOU COM A COMPETÊNCIA RESIDUAL PARA ESTE FIM.
CONSTITUCIONALMENTE A COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR E COBRA ALGUNS IMPOSTOS,
FICANDO A UNIÃO FEDERAL COM A PERMISSÃO PARA INSTITUIR NOVOS TRIBUTOS DESDE QUE
AINDA NÃO EXISTENTES E QUANTO A INSTITUIÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, OU
SEJA, A UNIÃO FICOU COM A COMPETÊNCIA RESIDUAL PARA ESTE FIM.
Adriana Ferreira
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