O Governo Federal liberou o pagamento do AUXÍLIO BEM 2021 e já foram publicadas as MEDIDAS PROVISÓRIAS 1045 e a 1046 de 2021 no DOU. @Adriana Ferreirawa Tributarista
LINK PARA ACESSO AS MEDIDAS PROVISÓRIAS
http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/medidas-provisorias/2019-a-2022
Com a publicação das MEDIDAS PROVISÓRIAS vai poder reduzir a carga horária e suspender contrato de trabalho total ou temporário, vão poder negociar férias, banco de horas etc.
O Auxílio não será retroativo, o Governo pagará até 70% do salário do empregador e o empregador arcará com 30%, lembrando de que neste caso o salário será o referente seguro desemprego que receberia o funcionário.
Para quem trabalha por contrato intermitente em 2020 recebeu o valor de 600 reais, sendo assim pode ser que venha a receber o mesmo valor.
As MEDIDAS PROVISÓRIAS terão validade de 120 dias ou seja quatro meses e poderão ser prorrogadas por um mesmo período.
Os pagamentos deverão começar a partir da publicação das MEDIDAS PROVISÓRIAS no Diário Oficial da União.
Vão poder postergar o pagamento do FGTS fundo de garantia.
Assista ao vídeo para saber todos os detalhes sobre este assunto.
#LiberadoAuxílioBEm2021 #ferreirawa #ReduçãoSupensãoContrato #MedidasProvisórias936e927
Medida Provisória 1045 de 2021
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1045.htm
Medida Provisória 1046 de 2021
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1046.htm
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