Saiu o DECRETO/10.422_ para Suspensão e Redução do Contrato de Trabalho/...

Conforme já era previsto, foi publicado no DOU no dia 14/07/2020 o Decreto 10.422/2020 prorrogando a suspensão do contrato de trabalho por mais dois meses e para redução um mês, completando 120 dias para ambos.

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A suspensão e a redução poderão ser feitas de forma fracionadas por períodos sucessivos ou intercalados desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 10 dias.

É preciso dar uma lida neste Decreto 10.422 para saberem todos as orientações de como deverão proceder em relação a estas prorrogações .

A medida provisória 936/2020 foi convertida na Lei 14.020 e agora publicado o Decreto 10.422 permitindo aos empregadores a manter seus empregados neste período de pandemia.

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